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Israel Dias Leite
Artigo ·
há 7 anos
Adicional de insalubridade. Base de Cálculo.
Incialmente para o melhor entendimento da presente temática, faz-se necessário destacar que os profissionais dentistas possuem salário mínimo profissional instituído pela lei nº 3999/61 [1] , a qual...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 16 anos
O que se entende pelo princípio da adequação social? - Denise Cristina Mantovani Cera
Concebido por Hans Welzel, o princípio da adequação social preconiza que não se pode reputar criminosa uma conduta tolerada pela sociedade, ainda que se enquadre em uma descrição típica. Trata-se de...
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